Muita gente já entrou em um prédio, empresa ou até mesmo em uma escola e viu um extintor de incêndio pendurado na parede. O detalhe é que nem todos prestam atenção à data de validade desse equipamento. O extintor é um item de segurança obrigatório em diversos ambientes, e sua fiscalização é levada a sério por órgãos competentes, já que pode salvar vidas em situações de emergência.
A fiscalização de extintores vencidos é uma forma de garantir que os equipamentos estejam em condições ideais de uso, cumprindo o papel de controlar princípios de incêndio até a chegada dos bombeiros. Por trás disso, existe um conjunto de normas, leis e procedimentos de vistoria que precisam ser seguidos tanto por empresas quanto por condomínios e estabelecimentos comerciais.
A importância da validade do extintor
O extintor não é um objeto decorativo. Ele precisa estar pressurizado, carregado e dentro do prazo estabelecido para funcionar corretamente.
A validade é definida por meio de inspeções e recargas periódicas. Segundo normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), os extintores devem passar por vistorias anuais e testes mais profundos a cada cinco anos.
Se vencido, o extintor pode:
- Não liberar o agente extintor corretamente
- Apresentar vazamentos ou falta de pressão
- Ter riscos de falha mecânica
- Colocar pessoas em perigo durante um incêndio
Isso mostra por que a fiscalização precisa ser rígida e constante.
Quem faz a fiscalização?
A fiscalização não é feita apenas por um único órgão. Diversas entidades atuam no controle do uso de extintores:
- Corpo de Bombeiros Militar – responsável por vistorias em estabelecimentos, empresas e condomínios durante renovações de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
- Prefeituras Municipais – muitas vezes exigem relatórios e laudos técnicos para emissão de licenças de funcionamento.
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – por meio das Normas Regulamentadoras (NRs), fiscaliza o uso de equipamentos de combate a incêndio em empresas.
- Empresas certificadoras – verificam se o extintor foi recarregado por oficinas credenciadas pelo Inmetro.
O Inmetro, por exemplo, estabelece os critérios de qualidade das empresas que realizam manutenção de extintores, e somente oficinas credenciadas podem prestar esse serviço.
Como é feita a fiscalização na prática
O processo de fiscalização segue alguns passos bem definidos.
Quando o Corpo de Bombeiros ou outro órgão fiscalizador chega a um local, eles avaliam:
- Se os extintores estão posicionados de forma correta e visível
- Se possuem selo de conformidade do Inmetro
- Se a data de validade da recarga está dentro do prazo
- Se há lacres e manômetros em boas condições
- Se a quantidade de extintores é suficiente para o ambiente
Durante a vistoria, caso algum extintor esteja vencido ou em más condições, o responsável pelo espaço recebe uma notificação e pode ser multado. Em alguns casos, a empresa pode até ter o alvará de funcionamento suspenso até regularizar a situação.
O que acontece se o extintor estiver vencido
Manter um extintor vencido é considerado infração grave, pois coloca em risco a segurança de pessoas e bens.
As consequências podem incluir:
- Multas aplicadas por órgãos municipais ou estaduais
- Interdição do local, principalmente em empresas e estabelecimentos abertos ao público
- Impedimento de renovação do AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros
- Responsabilidade civil e até criminal em caso de acidentes
Segundo o Código Penal Brasileiro, deixar de observar regras de segurança contra incêndio pode caracterizar negligência. Em caso de morte ou ferimento causado por falta de equipamentos, o responsável legal do local pode ser processado.
Normas que regulam os extintores no Brasil
Algumas normas e legislações são fundamentais para entender como funciona a fiscalização:
- ABNT NBR 12962 – trata sobre inspeção e manutenção de extintores.
- ABNT NBR 13485 – define requisitos para serviços de manutenção.
- NR 23 do MTE – determina obrigações relacionadas à proteção contra incêndios no ambiente de trabalho.
- Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros – variam de estado para estado, mas sempre exigem a presença de extintores em locais estratégicos.
Essas regras determinam tanto os prazos de recarga quanto as condições de conservação dos extintores.
Como evitar problemas durante a fiscalização
Existem medidas simples que ajudam empresas e condomínios a não terem problemas com órgãos fiscalizadores.
Dicas práticas:
- Contratar apenas empresas de recarga credenciadas pelo Inmetro
- Conferir mensalmente os prazos de validade
- Verificar se o lacre e o manômetro estão intactos
- Manter os equipamentos em locais de fácil acesso e sinalizados
- Treinar funcionários para o uso correto dos extintores
Uma boa prática é manter um calendário interno de controle, com datas de vencimento e agendamento das recargas.
Casos reais de fiscalização e multas
Em diversas capitais brasileiras, já houve operações conjuntas entre o Corpo de Bombeiros e prefeituras para verificar estabelecimentos comerciais.
Em São Paulo, por exemplo, houve autuações em bares e casas noturnas que estavam com extintores vencidos ou sem a quantidade mínima exigida.
No Rio de Janeiro, shoppings foram notificados por problemas na manutenção dos equipamentos de combate a incêndio.
Esses exemplos mostram que a fiscalização é real e constante, não sendo apenas uma exigência “no papel”.
Fiscalização em condomínios residenciais
Nos condomínios, os síndicos são os principais responsáveis por manter os extintores em dia.
Quando ocorre a renovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros realiza a vistoria e exige que todos os equipamentos estejam dentro do prazo.
Caso contrário, o condomínio pode perder a validade do documento e ainda ser multado.
Muitos síndicos optam por firmar contratos anuais com empresas especializadas para evitar esquecimentos.
O papel do Inmetro e das empresas credenciadas
Um ponto essencial é que somente oficinas registradas no Inmetro podem recarregar extintores. Isso garante que o equipamento seja testado em bancadas específicas e retorne ao cliente com selo de conformidade.
Essa exigência evita fraudes e o uso de materiais de baixa qualidade.
Quando um fiscal encontra um extintor recarregado por empresa não credenciada, ele pode determinar a troca imediata do equipamento e aplicar penalidades.
Por que a fiscalização precisa ser levada a sério
Dados da Associação Brasileira de Sprinklers e Extintores mostram que grande parte dos incêndios poderia ser controlada nos primeiros minutos se os extintores estivessem em condições adequadas.
Um equipamento vencido, além de ser um risco para os ocupantes, representa irresponsabilidade por parte do responsável legal do espaço.
A fiscalização é, portanto, uma forma de educar, prevenir e garantir que os extintores cumpram seu verdadeiro papel: salvar vidas.
